Portaria do Legislativo proíbe lives na Câmara Municipal de Maringá

A Câmara Municipal de Maringá publicou uma portaria que estabelece regras para propaganda eleitoral nas dependências da Casa. 

Quase todos os vereadores já declararam que serão candidatos à reeleição. 

Segundo a portaria, é permitido por exemplo: estacionar veículos com adesivos de propaganda eleitoral na garagem da Câmara, utilizar botons, adesivos similares, divulgar atos de parlamentares e de debates legislativos, inclusive pela internet, mas desde que não haja pedido de voto. 

Mas é proibido: utilizar os serviços de servidores públicos efetivos ou comissionados, durante o horário de expediente, para serviços de comitê ou campanha eleitoral, a manos que o servidor esteja licenciado ou de férias; utilizar os gabinetes parlamentares para uso similar aos comitês eleitorais, realizar reuniões partidárias ou com conotação de propaganda tanto nos gabinetes quanto no plenário, no plenarinho e nos demais ambientes da Câmara, manter, expor ou distribuir, nos gabinetes, qualquer espécie de material de propaganda eleitoral; colar adesivos, faixas, cartazes ou banners de promoção de candidatos nos gabinetes e outras dependências e realizar lives pela internet na Câmara Municipal. 

Também é proibido utilizar alto-falantes ou amplificadores de som para divulgação de propaganda partidária ou eleitoral a menos de 200 metros da sede do Poder Legislativo. 

Ainda segundo a portaria, a utilização de bens públicos como cenário para propaganda eleitoral é permitida, desde que o local das filmagens seja de livre acesso a qualquer pessoa, o serviço não seja interrompido em razão das filmagens e o uso das dependências seja livre aos demais. 

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