Segurança jurídica
Pela 1ª vez na história, TST pacifica mais de 300 precedentes qualificados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está adotando uma nova forma de pacificar temas controversos nas relações trabalhistas. Em vez de súmulas, que nem sempre são seguidas por todos os tribunais, o TST está editando “precedentes qualificados”, um instrumento jurídico utilizado em países anglo-saxões e que obrigatoriamente devem ser adotados pela Justiça do Trabalho em todo o país. O juiz do Trabalho Marlos Melek abordará o assunto na noite dessa terça-feira (1º) em evento promovido pelo Sinduscon. Ouça o que ele diz: