Parceria Público Privada da iluminação pública é aprovada sob críticas
Foto: Marquinhos Oliveira/CMM/arquivo

Legislativo

Parceria Público Privada da iluminação pública é aprovada sob críticas

Política por Luciana Peña em 23/03/2023 - 14:53

Foi aprovado na sessão da Câmara de Maringá desta quinta-feira (23), o projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 que “aprova o edital da licitação e a minuta do contrato correlato que têm por objetivo delegar a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Maringá”. 

Uma sessão extraordinária foi realizada na sequência para a segunda votação, em que o projeto foi novamente aprovado. A minuta de contrato com mais de 500 páginas foi bastante criticada.

A vereadora Ana Lúcia Rodrigues disse que ia levar o caso ao Ministério Público.[ouça o áudio]

O vereador Paulo Biazon disse que só é a favor da concessão de serviços públicos que não são bem executados pelo Município, o que não é o caso da iluminação pública, na opinião dele. [ouça o áudio]

O vereador Sidnei Telles defendeu a concessão do serviço. Ele disse que a prefeitura pode cuidar da iluminação, mas uma empresa privada terá mais capacidade de investimentos. [ouça o áudio]

A CBN conversou com a vereadora Ana Lúcia Rodrigues para entender por que ela votou contra o projeto. [ouça o áudio]

A CBN entrou em contato com a Prefeitura de Maringá que deve enviar uma nota sobre o assunto até as 17h.

Com colaboração de Letícia Tristão

(atualizado às 17h) - A Prefeitura de Maringá enviou a seguinte nota sobre o assunto:

"A Prefeitura de Maringá informa que incentiva a participação popular e envolveu representantes da Câmara de Vereadores, sociedade civil organizada, servidores e toda a comunidade nas discussões sobre o edital e o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) para prestação dos serviços de iluminação na cidade. De forma amplamente divulgada nos meios oficiais do município, como redes sociais e site, e pelos veículos da imprensa, a Prefeitura realizou consulta pública durante 30 dias, entre 10 de outubro e 10 de novembro, para que a população pudesse apresentar sugestões, tirar dúvidas e discutir os documentos. Durante o período, a comunidade acessou o edital de licitação da PPP, minuta do contrato e outros documentos relacionados ao processo no site da Prefeitura.

Além disso, em 8 de novembro foi realizada audiência pública, com representantes da Câmara de Vereadores, servidores, sindicato e sociedade civil organizada para que todos pudessem apresentar sugestões e contribuições ao contrato. Ao final da consulta pública, o município apresentou o relatório com as demandas e contribuições apresentadas pela comunidade com as respostas das perguntas apresentadas.
Além disso, foi criado um comitê gestor para acompanhamento e monitoramento da PPP, que conta com a participação do vereador Onivaldo Barris."

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