Para Mestre em Direito Empresarial imposição do passe fácil no transporte coletivo é inconstitucional

26/01/2015 / Atualizado em 24/10/2025 Por Gilson Aguiar
Para Mestre em Direito Empresarial imposição do passe fácil no transporte coletivo é inconstitucional

Mauro Siqueira afirma que a exigência de cartão de passe do transporte como a única forma de acesso ao coletivo fere o direito do cidadão. Para ele, se o Poder Público quer incentivar o uso do transporte público é um contrassenso a imposição exclusiva do cartão.