Para advogado de ação popular, toque de recolher continua suspenso
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E agora?

Para advogado de ação popular, toque de recolher continua suspenso

Cidade por Luciana Peña em 29/04/2020 - 20:50

O TJ acolheu o recurso da Prefeitura de Maringá em ação proposta por meio de habeas corpus pelo vereador Jean Marques e determinou a volta do toque de recolher na cidade.

Acontece que uma ação popular proposta pelo escritório do advogado Bruno Gimenes tambem conseguiu em 1ª instância a suspensão do toque de recolher.

E segundo o advogado, em 2ª instância o desembargador Carlos Mansur Arida, que analisou o recurso proposto pela Prefeitura de Maringá, indeferiu o pedido do município.

Segundo o desembargador, o decreto do toque de recolher tem conteúdo genérico, sem "substrato técnico e científico (...) capaz de justificar a adoção do 'toque de recolher'"

E agora como fica? Dois desembargadores com decisões diferentes em relação ao mesmo tema. 

No entendimento do advogado Bruno Gimenes, o toque de recolher continua suspenso.