Para advogado de ação popular, toque de recolher continua suspenso

O TJ acolheu o recurso da Prefeitura de Maringá em ação proposta por meio de habeas corpus pelo vereador Jean Marques e determinou a volta do toque de recolher na cidade.

Acontece que uma ação popular proposta pelo escritório do advogado Bruno Gimenes tambem conseguiu em 1ª instância a suspensão do toque de recolher.

E segundo o advogado, em 2ª instância o desembargador Carlos Mansur Arida, que analisou o recurso proposto pela Prefeitura de Maringá, indeferiu o pedido do município.

Segundo o desembargador, o decreto do toque de recolher tem conteúdo genérico, sem “substrato técnico e científico (…) capaz de justificar a adoção do ‘toque de recolher'”

E agora como fica? Dois desembargadores com decisões diferentes em relação ao mesmo tema. 

No entendimento do advogado Bruno Gimenes, o toque de recolher continua suspenso.

Segundo a Prefeitura de Maringá, o toque de recolher será retomado nessa quinta-feira (30).

Atualizado às 9h50 de 30.04- Nesta manhã a Procuradoria Jurídica se reúne para avaliar a questão e chegar a um consenso.