É a estimativa de quanto a prefeitura pretende gastar em 2024. A previsão orçamentária está nas mãos dos vereadores para análise desde setembro. Os parlamentares precisam aprovar antes das férias do Legislativo, na primeira quinzena de dezembro.
Na sessão desta terça-feira (28), o projeto foi aprovado em primeira discussão.
Para o ano que vem, o município terá R$ 2.775.346.000,00. Segundo o vereador Alex Chaves (MDB), líder do prefeito na Câmara, o orçamento é maior que o deste ano, mas pouco. [ouça o áudio acima]
A receita orçamentária vem da arrecadação de impostos, principalmente do ISS. Por lei, 25% desse valor vai para a educação, R$ 519.194.944,00. Para a saúde, serão de R$ 654.924.019,00, o maior orçamento de Maringá. As demais secretarias também tiveram orçamento previsto fixado.
Para a Maringá Previdência serão R$ 443.519.000,00. A recém-criada Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência ficou com o menor orçamento, R$1.353.700,00.
Durante a tramitação do projeto de Lei, os vereadores apresentaram emendas, que são sugestões para modificar o texto base. Mas no caso do orçamento, caso um parlamentar apresente emendas que modifique o valor, é necessário mostrar de qual secretaria seria retirado esse recurso, o que dificultou o processo, disse o vereador Sidnei Telles (Avante). Por isso as emendas dele que previam a criação de um programa de complementação de renda para pessoas em vulnerabilidade, e outra para aumentar vagas para idosos no centro de convivência, foram arquivadas. [ouça o áudio acima]
A vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) apresentou emendas ao projeto do orçamento, mas também foram arquivadas.
Veja o orçamento de cada secretaria:
Chefia de Gabinete do Prefeito R$7.950.971,00
Procuradoria Geral do Município R$94.434.853,00
Secretaria Municipal de Governo R$4.947.956,00
Secretaria Municipal de Logística e Compras R$18.919.099,00
Secretaria Municipal de Fazenda R$149.117.630,00
Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação R$13.725.263,00
Secretaria Municipal de Saúde R$654.924.019,00
Secretaria Municipal de Educação R$519.194.944,00
Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal R$5.417.581,00
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana R$97.663.952,00
Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Turismo R$26.961.839,00
Secretaria Municipal de Assistência Social, Política Sobre Drogas e Pessoa Idosa R$69.152.439,00
Secretaria Municipal de Cultura R$25.018.365,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer R$48.298.594,00
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres R$4.541.700,00
Secretaria Municipal de Compliance e Controladoria R$3.303.900,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura R$157.361.390,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas R$86.764.698,00
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas R$71.505.774,00
Secretaria de Segurança Municipal R$30.288.977,00
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana R$90.042.988,00
Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e Institucionais R$1.706.445,00
Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar R$16.006.084,00
Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros R$1.205.000,00
MARINGÁ PREVIDÊNCIA – Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá R$443.519.000,00
Secretaria Municipal de Juventude, Cidadania e Migrantes R$5.088.339,00
Secretaria Municipal de Comunicação R$4.832.430,00
Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente R$6.833.942,00
Agência Maringá de Inovação e Tecnologia – AMTECH R$14.877.482,00
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência R$1.353.700,00
Agência Maringaense de Regulação – AMR R$1.628.369,00
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM R$6.504.704,00
Instituto Ambiental de Maringá – IAM R$12.870.979,00
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