Observatório Social aponta retrocesso na transparência da prefeitura

Mesma observação é feita à Câmara Municipal de Maringá, que tem sido omissa no seu papel fiscalizatório. No Executivo, foram inúmeros problemas técnicos em licitações. 

A CBN aguarda posicionamento da prefeitura e da Câmara sobre o balanço do Observatório Social de Maringá. Nesta quarta-feira (10), este mesmo levantamento divulgado à imprensa será apresentado no auditório da OAB Maringá, às 19h30.

atualização 10/04, às 19h: A Câmara Municipal de Maringá emitiu uma nota em que diz que segue regras para divulgação da pauta das sessões. Porém, a informação já havia sido divulgada pelo Observatório Social de Maringá. Outros questionamentos da entidade não foram respondidos. Leia a nota completa:

"A Câmara de Maringá informa que não foi procurada pelo Observatório Social de Maringá na data do dia 10 de abril de 2019 pedindo esclarecimentos sobre o horário de divulgação da pauta da ordem do dia das sessões ordinárias, que atualmente ocorrem às terças e quintas-feiras, a partir das 9h30min. No entanto, alguns veículos de imprensa procuraram a Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara pedindo um posicionamento sobre o balanço do Observatório, que teria analisado e divulgado na data de hoje medidas sobre transparência do Poder Legislativo e também do Poder Executivo. Pontualmente, a Câmara de Maringá esclarece que, conforme o Regimento Interno, no Capítulo II – Das Sessões Ordinárias, artigo 119, parágrafo 1º, há uma obrigatoriedade de se enviar a pauta da Ordem do Dia, “quando não anunciada em sessão, e os avulsos das matérias nela constantes serão entregues até 4 (quatro) horas antes do início da sessão”. A entrega da pauta da Ordem do Dia deve ser garantida com até 4 (quatro) horas de antecedência para que os vereadores tenham tenho hábil para se prepararem para a sessão, que envolve, além de apreciação e discussão de projetos de lei e requerimentos de informação, ainda uso da tribuna para a troca de ideias durante o pequeno e o grande expediente. A Câmara de Maringá informa que esse prazo é respeitado e, após todo o trâmite envolvendo a feitura da pauta em diversos setores internos legislativos, procura divulgar em seu site oficial, entre 18h e 19h, o que corresponde ao tempo hábil de aproximadamente 15 horas de disponibilidade da pauta antes do início das sessões ordinárias. Também um dia antes das sessões ordinárias, o setor de Comunicação Social se coloca à disposição da imprensa para dúvidas e questionamentos, além de envio de matéria jornalística e a pauta completa da ordem do dia tão logo os setores legislativos da Câmara tenham finalizado os trâmites com o documento".

atualização 11/04, às 18h30 - A assessoria da Prefeitura divulgou no final da tarde desta quinta-feira uma nota sobre o Portal da Transparência:

"O prefeito Ulisses Maia determinou o imediato retorno do campo destinado à publicação de ‘impugnações’ e que todas as informações relativas aos processos licitatórios sejam disponibilizadas no Portal da Transparência no site da Prefeitura de Maringá. Determinou ainda ações imediatas da Controladoria-Geral do Município, da Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística, pasta a qual é subordinada a Diretoria de Licitações, e do Centro de Tecnologia da Informação para assegurar maior navegabilidade no site, de forma a facilitar o acesso ao conteúdo pelo cidadão e pelas instâncias de controle, entre elas o Observatório Social. “Todas as medidas que servem para que a sociedade organizada acompanhem as ações da gestão sem nenhum obstáculo, continuarão a ser adotadas para reforçar compromisso com a máxima transparência da nossa gestão”, afirma o prefeito. Ulisses Maia reforça que enxerga o Observatório Social e outras instâncias de controle da gestão pública como fundamentais na promoção do acesso à informação como instrumento de fortalecimento da democracia"