Novo dispositivo eleitoral pune ataques à urna eletrônica

O advogado Luiz Fernando Pereira, especialista em Direito Eleitoral e diretor-tesoureiro da OAB Paraná, explica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução, que já está valendo, para punir candidatos que divulgarem notícias falsas sobre a urna eletrônica. Os candidatos correm o risco de ter o mandato cassado, caso vençam a eleição, explica o advogado. A resolução disciplina situações como a ocorrida com o delegado Fernando Francischini, que teve o mandato de deputado estadual cassado por ter espalhado fake news sobre as urnas eletrônicas em 2018.
“O cidadão tem o direito de desconfiar da urna eletrônica e pode se expressar sobre suas dúvidas, o que ele não pode é dizer que determinada eleição foi fraudada sem apresentar qualquer prova. Esse comportamento interdita o debate e coloca em risco a democracia”, sintetiza Pereira.

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