Não recolher ICMS pode ser crime

O debate entre os especialistas é como evitar que isso aconteça neste momento de pandemia. A advogada Noroara Moreira, especialista em direito empresarial, explica que o STF considerou crime o não recolhimento de ICMs por vários meses, ou seja, de forma contumaz. O problema é que nesta pandemia muitas empresas estão priorizando o pagamento de salários em vez de tributos e o ICMS é um dos poucos impostos que não tiveram a suspensão anunciada. Pelo menos não por enquanto.

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