Municípios podem perder arrecadação de ISS

A PEC 45, da reforma tributária, aprovada na Câmara Federal, unifica  três impostos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal no IVA Dual. O advogado Bruno Viana, especialista em direito tributário, explica o que muda com o IVA Dual e que novidades foram incluídas no texto da reforma tributária. Para os municípios, uma importante informação é que a cobrança do ISS será no destino e não mais na origem como é hoje em dia. Em alguns setores da economia, a arrecadação pode diminuir. É o caso do ecossistema de TI de Maringá, um dos setores que mais arrecadam impostos sobre serviços na cidade, mas que vende softwares para todo o país. A arrecadação com os serviços vendidos a outras cidades e estados não ficará mais por aqui se a reforma for aprovada.

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