Dados de R$ 450 mil em multas aplicadas pela Receita Estadual serão compartilhados com o Procon

Este é o começo da parceria entre os órgãos firmada por meio de convênio assinado nesta quarta-feira (3). As multas foram aplicadas em postos de combustíveis de Maringá pela Receita Estadual neste primeiro semestre do ano. Com os dados o Procon poderá aplicar as punições previstas numa lei municipal que determina a cassação de alvará de postos reincidentes em irregularidades. A lei prevê quatro situações: violação de lacres, estoques de marcas diferentes da bandeira do posto, estoques sem notas fiscais e combustíveis adulterados. O secretário da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Junior, veio a Maringá para a assinatura do convênio.

Donos de postos de combustíveis também participaram da assinatura de convênio. Foi o Nuscom, núcleo que reúne 32 postos da cidade, que pediu ao Procon ampliação no poder de fiscalização, já que os sonegadores concorrem de forma desleal, diz o empresário Paulo Vital.

Bloco de Áudio

Os donos de postos querem agora que os caminhões que entregam combustíveis aos postos aqui da cidade sejam rastreados. O pedido foi entregue ao delegado da Receita Estadual em Maringá, Fernando Andrade.

Fernando Andrade

E os dados das multas aplicadas este ano pela Receita serão repassados imediatamente ao Procon.

Fernando Andrade

O prefeito Ulisses Maia que têm falado em cartel e alinhamento de preços diz que agora será possível comprovar se tal prática existe mesmo na cidade.

Ulisses Maia

O Sindcombustíveis diz que não existe cartel e que os próprios empresários do setor têm interesse em tirar do mercado os concorrentes desleais.