Mulheres terão o direito à acompanhante em procedimentos com sedação

17/05/2023 / Atualizado em 26/10/2025 Por Brenda Caramaschi
Mulheres terão o direito à acompanhante em procedimentos com sedação

De autoria dos vereadores Belino Bravin (PSD) e Ana Lúcia Rodrigues (PDT), o projeto aprovado pela Câmara em primeira discussão nesta terça-feira (16), prevê que as mulheres terão o direito à presença de um acompanhante nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total no Município de Maringá,  tanto na rede pública quanto na rede privada. A multa inicial para descumprimento da lei é de R$ 2.000,00.

O projeto foi aprovado por unanimidade e, segundo a vereadora Ana Lúcia Rodrigues, uma das autoras da lei, teve como motivação os casos de mulheres que passaram por abuso e violência durante procedimentos médicos onde estavam total ou parcialmente sedadas. [Ouça o áudio acima]

O projeto será votado em segunda discussão nessa quinta-feira (18) e se aprovada, a lei deve valer tanto para estabelecimentos públicos quanto privados. Caberá às clínicas e hospitais providenciar a permanência do acompanhante no mesmo espaço do exame ou cirurgia durante todo o procedimento. Caso contrário, punições estão previstas e se tornam mais severas em caso de reincidência, explica a vereadora [Ouça o áudio acima]

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