MP descarta indícios de sobrepreço na compra de terreno para prainha

Após nova perícia, o Ministério Público emitiu nova deliberação sobre o processo de aquisição do terreno para construção da prainha. No ofício, o MP pediu que a prefeitura emita um novo decreto de desapropriação, com mais detalhes sobre os objetivos da aquisição da área. 

O Ministério Público emitiu uma nova deliberação sobre o processo de compra do terreno para construção do Parque das Águas, a prainha de Maringá. O documento foi assinado no dia 7 de agosto.

O MP estava investigando uma denúncia de superfaturamento na aquisição da área e o TCE havia determinado a suspensão por meio de medida cautelar a desapropriação do terreno.

De acordo com a nova deliberação do MP, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Vilhena, após nova perícia feita pelo Creci em convênio com o MP, os indícios de sobrepreço na compra da área foram descartados.

O Município pretende pagar R$ 6,3 milhões pelo terreno. A denúncia era de que um local próximo havia sido negociado por menos de R$ 1 milhão há cerca de 2 anos.

Segundo o MP, a nova deliberação diz que “não subsistem indícios de superfaturamento (sobrepreço) em relação ao bem a ser desapropriado”.

A nova análise do MP afirma que o terreno pode valer entre R$ 6,4 milhões até R$ 7,2 milhões.

O que o MP requereu da Prefeitura é que seja feito um novo decreto de desapropriação. Segundo o promotor afirmou no ofício, o decreto de utilidade pública da área precisa ficar mais claro os objetivos da desapropriação.

O Município tem 20 dias, a contar a data da emissão do documento, para fazer as alterações.

O procurador-geral do Município, Douglas Galvão, falou sobre a nova deliberação do MP. [ouça o áudio acima]

O Município ainda não fez o pagamento porque existia essa questão jurídica e os trâmites devem continuar para aquisição do terreno e construção da prainha.

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