MP cobra de São João do Ivaí atendimento a crianças com autismo

O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública para cobrar da Prefeitura de São João do Ivaí a oferta de serviços de saúde e educação para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade.

Na ação estão representados pelo Ministério Público, oito meninos e meninas que não estão tendo acesso a serviços adequados.

Serviços que, de acordo com a lei, deveriam ser oferecidos pela administração municipal.

Essas crianças e adolescentes têm direito a atendimento com especialista em neurologia, sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, transporte público, acompanhamento em sala de aula, entre outros.

Na ação, o Ministério Público critica as prioridades elegidas pelo município que não oferece serviços especializados para crianças e adolescentes com autismo, mas gastou R$ 600 mil com show de dupla sertaneja, decoração natalina e viagem para idosos até o litoral.

Diz a ação: “Assim, há farto acervo probatório a indicar que o Município está priorizando despesas supérfluas e de alto valor em detrimento de políticas públicas essenciais a minorias vulneráveis”

E antes do caso chegar ao MInistério Público, as famílias desses meninos e meninas já buscavam há meses atendimento nos serviços públicos municipais, sem sucesso.

A Promotoria pede que os direitos dessas crianças e de outras, inclusive as com deficiência (PCD), sejam priorizados e garantidos, e com urgência, já que a ação requer liminar.

Domingo, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo e a estimativa é que o Brasil tenha dois milhões de pessoas com autismo.

A CBN entrou em contato com a Prefeitura de São João do Ivaí e aguarda um retorno.

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