Minuto das Eleições: confira dia a dia as regras eleitorais

O Minuto das Eleições é uma parceria da CBN Maringá com a Subseção da OAB Maringá.

Boletins diários, com duração média de um minuto, esclarecem as regras da campanha eleitoral.

Os boletins vão ao ar pela manhã, às 8h38, e à tarde, às 16h38, dentro da programação local.

A produção é dos advogados Odacir Fiorini Júnior e João Borges, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Maringá.

Confira:

Episódio 1: Começou a propaganda! Apresentação do quadro e regras gerais do que é permitido e vedado nas ruas e redes.

Episódio 2: Propaganda na Internet: regras de impulsionamento pago, identificação clara de anúncios e veto ao anonimato.

Episódio 3: Santinhos e panfletos: exigência de CNPJ/CPF, tiragem, dimensão e regras de distribuição manual.

Episódio 4: Bandeiras e Mesas Dobráveis nas calçadas: horários permitidos (6h às 22h) e a regra de não atrapalhar o trânsito de pedestres.

Episódio 5: Propaganda em Comitês Eleitorais: limite de 4 m² para fachadas de comitês comuns e 15 m² para o comitê central de campanha.

Episódio 6: Doações de campanha por PIX: exclusividade de pessoas físicas e o limite de 10% do rendimento bruto.

Episódio 7: “Vakinha Eleitoral”: como funciona o financiamento coletivo oficial credenciado pelo TSE.

Episódio 8: Propaganda Eleitoral em Veículos: adesivos perfurados no para-brisa traseiro, limite de 35x50cm e proibição de envelopamento total.

Episódio 9: Transparência financeira: o dever de prestação de contas parcial dos candidatos e a fiscalização cidadã.

Episódio 10: Estreia do Horário Eleitoral Gratuito no Rádio e TV: regras de divisão do tempo e funcionamento das inserções diárias.

Episódio 11: Pesquisas Eleitorais e Proibição de Enquetes.

Episódio 12: Carreatas, Som e Limites de Decibéis.

Episódio 13: Fake News, Desinformação e Aplicativo Pardal

Episódio 14: Direito de Resposta no Rádio, TV e Redes Sociais.

Episódio 15: Compra de Votos e Captação Ilícita de Sufrágio.

Episódio 16: Uso de IA na propaganda eleitral; o que pode e o que não pode.

Episódio 17: Proibição de Showmícios: vetos a apresentações artísticas em eventos de campanha e o que é autorizado em comícios.

Episódio 18: Proibição de Outdoors: limitações visuais, veto a painéis eletrônicos/LED e o combate à poluição visual nas cidades.

Episódio 19: Propaganda em Bens Públicos e de Uso Comum: proibições em igrejas, faculdades, bens tombados, postos de gasolina e comércio.

Episódia 20: Assédio Eleitoral no Trabalho: proibição de empresários ou chefes de coagirem funcionários a votar em determinados candidatos.