Ministério Público recomenda critérios para matrícula em curso de período noturno

O Ministério Público recomendou para o Núcleo de Educação de Cianorte e para um colégio estadual em Terra Boa que exijam documentos de estudantes, com idades entre 14 e 16 anos, que querem se matricular no período noturno. Eles precisarão comprovar que trabalham  durante o dia. 

Os pais destes alunos têm procurado o Ministério Público, por orientação da própria escola, para obter autorização. Mas não cabe ao Ministério Público autorizar a matrícula.  A escola só precisa observar a lei.

O ensino noturno é oferecido pelo estado somente para aqueles jovens que trabalham durante o dia.  Quem tem menos de 14 anos não pode trabalhar e, portanto, não pode estudar à noite. 

Alunos de 14 a 16 anos  são considerados aprendizes e devem apresentar a documentação de trabalho.