Ministério Público promove debate

O procurador da Justiça Paulo César Busato, coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Penal do MPPR, será um dos participantes. Ele considera que alguns pontos do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro precisam ser repensados. O procurador cita como exemplo a punição de crimes, que pelo projeto se torna mais severa. Na opinião de Busato, a punição não precisa ser mais severa, basta que não haja impunidade. Para isso é preciso que o processo judicial seja célere. A maior parte dos crimes, segundo o procurador, é de baixo poder ofensivo e, em “países mais civilizados”, está sendo tratada sem necessidade de vagas em regime fechado. O ponto positivo de destaque do pacote anticrime é a previsão do uso de tecnologias. O debate pode ser acompanhado pelo site do Ministério Público.