Ministério Público pede que Campo Mourão retire das redes sociais vídeos promovendo servidores

O órgão alega ter identificado ao menos quatro vídeos, nos canais oficiais da Prefeitura, que configuram como “indevida promoção pessoal de agentes públicos”. O município diz que ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou nessa terça-feira (12) uma ação contra a Prefeitura de Campo Mourão (a 90 quilômetros de Maringá), pedindo que o município retire de suas redes sociais vídeos que realizam a promoção indevida de servidores. A ação foi ajuizada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade.

De acordo com o MP, foram identificados ao menos quatro publicações, no Facebook e Instagram oficiais do poder público que realizam, de acordo com o órgão, a indevida promoção pessoal de agentes públicos, por fazerem "reiteradamente a exposição da imagem, menções de nomes e enaltecimento de autoridades da administração pública local e de outras esferas de governo".

A atitude, conforme o Ministério Público, fere o artigo 37 da Constituição Federal, que trata sobre a publicidade das obras e campanhas de serviços públicos, que deve sempre ser em caráter educativo e não podem, conforme o texto, fazer promoção pessoal de autoridades.

Na ação, o MP pede que o material seja removido das redes sociais da Prefeitura de Campo Mourão, como explica o Promotor de Justiça Marcos José Porto Soares, da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão. [ouça no áudio acima]

Procurada pela CBN, a Prefeitura de Campo Mourão informou que ainda não foi notificada oficialmente da ação, mas que está disposta a seguir as orientações da Justiça e que se manifestará oficialmente após ter conhecimento do caso.

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