Ministério Público instaura inquérito civil para apurar irregularidades em imóvel da 15ª Regional de Saúde

A apuração começou como uma notícia de fato aberta a partir de uma denúncia anônima e foi transformada em inquérito civil.

O Ministério Público constatou que o prédio onde funciona a 15ª Regional de Saúde de Maringá, na Avenida Herval, não possui alvará de funcionamento e nem Habite-se.

O inquérito é público e um trecho diz que: “Portanto, considerando a ausência de documentos essenciais para a regularização do funcionamento do prédio ocupado pela 15ª Regional de Saúde do Município de Maringá, bem como das diversas irregularidades constatadas no referido imóvel, é prudente aprofundar a apuração da denúncia em questão, de modo a subsidiar uma intervenção adequada do Ministério Público do Estado do Paraná.”

Um relatório técnico da Defesa Civil, após vistoria realizada em agosto de 2024, conclui que: “ não foi identificado risco visível e iminente de colapso para a estrutura da edificação, nem qualquer fator que pudesse comprometer a segurança das pessoas que ali trabalham ou transitam.”

Mas o MP ressalta que a vistoria foi realizada sem a presença de um engenheiro.

No último despacho, dia 15 deste mês, o promotor de Justiça Leonardo Vilhena requisita à Prefeitura de Maringá informações sobre fiscalização municipal nas instalações da 15ª Regional de Saúde e o alvará provisório de funcionamento, se houver.

A CBN está tentando contato com a assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa).

(atualizado às 11h):  A Sesa discute construção de nova sede para a 15ª Regional de Saúde.