Ministério Público do Trabalho determina que a prefeitura de Maringá fiscalize os mototaxistas que atuam no município

31/07/2012 / Atualizado em 26/10/2025 Por Luciana Peña
Ministério Público do Trabalho determina que a prefeitura de Maringá fiscalize os mototaxistas que atuam no município

Também devem ser fiscalizados os motociclistas que trabalham como entregadores. A fiscalização começa no próximo sábado, quatro de agosto.

Pela lei estes profissionais devem ser contratados com registro em carteira de trabalho, utilizar capacetes fechados, coletes protetores aprovados pelo INMETRO, botas e roupas adequadas para frio e chuva e equipamentos de prevenção contra a linha de cerol.

As empresas também não podem adotar práticas que incentivem o excesso de velocidade, como prêmios por volume de entregas. E ainda estão obrigadas a contratar motociclistas com habilitação específica há no mínimo dois anos, com idade mínima de 21 anos e oferecer ao trabalhador seguro de vida