Ministério Público defende que cidades sigam decreto estadual

O MP emitiu uma nota técnica para todas as promotorias de Justiça na área da saúde nessa quinta-feira (2).

A nota, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, traz o entendimento de que os municípios devem atender às medidas sanitárias contra a Covid-19 determinadas em decreto estadual.

O MP cita o decreto de número 4.942/2020 e o decreto 4.951/2020, do último dia 30 de junho, que estabelece medidas mais restritivas.
Foram as notícias publicadas na imprensa, dando conta de que muitas cidades não estavam adotando as medidas, que motivaram a nota técnica do Ministério Público.

O MP informa que, por causa dos dados epidemiológicos da pandemia, a preocupação com a saúde pública fica acima da autonomia dos municípios. E o Ministério Público entende que o Governo do Estado deveria ser ainda mais rigoroso nas medidas preventivas.

A ação ajuizada pelo MP, no começo desta semana, pedia lockdown nas regiões do estado mais afetadas pela pandemia.