Ministério Público aciona Prefeitura de Cianorte para proteger Cinturão Verde

O Cinturão Verde de Cianorte é uma área de preservação ambiental. A ação ajuizada pelo Ministério Público pede a suspensão de obras no local.

O envolvimento do MP na história começou em maio de 2020, após o Instituto Água e Terra (IAT) autuar a Prefeitura de Cianorte por ter retirado a vegetação, sem licenciamento, de um parque infantil ao lado da Igreja Matriz da cidade.

Na época, a 4ª Promotoria de Justiça recomendou medidas para minimizar os danos ambientais, como por exemplo, a retirada de grama sintética que havia sido colocada no local.

O Ministério Público entendeu que a vegetação deveria ser recomposta, mas o parque infantil poderia ser mantido porque era de interesse da população.

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura, além de não cumprir a recomendação, decidiu executar novas obras no local, inclusive aprovando uma lei na Câmara que permite mais desmatamento no Cinturão Verde.

A promotoria pede a suspensão das obras.

A CBN tenta contato com a Prefeitura de Cianorte para comentar o assunto.

(atualizado às 10h30): A Prefeitura de Cianorte enviou a seguinte nota à redação da CBN: 

“O Município de Cianorte, de forma legítima, observando o art. 30 do inciso I da Constituição Federal, aprovou a Lei Municipal n° 5536/2023, dispondo sobre assunto de interesse local, na qual estabeleceu regras sobre o Plano de Manejo dos Bosques 1 e 2, localizados na área central da cidade, respeitando a classificação do manejo aprovada para manutenção do Parque Municipal
Cinturão Verde. Na mesma lei, foi disciplinado o desmembramento da área do Parque Infantil Luiza
Lúcia Rufini Varela e da área ocupada pela Sanepar, reconhecendo como de interesse público todas as obras realizadas no interior do parque infantil. Além disso, é importante salientar que no processo administrativo instaurado pelo IAT não houve registro de qualquer supressão da vegetação. No momento oportuno, o Município se manifestará no processo, demonstrando a legitimidade e lisura de todos os atos praticados.”

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