Imagem Ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um médico conseguiu junto à Justiça Federal de Maringá, uma decisão autorizando o desconto de 25% sobre o valor que ele deve ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O médico é formado numa universidade particular e tem um saldo devedor de R$ 394.445,80. Na ação, o profissional alegou que tem direito ao abatimento porque trabalhou no Sistema Único de Saúde (SUS) por 25 meses, de março de 2020 a abril de 2022, durante a pandemia de Covid-19.

O juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, acolheu o pedido do médico porque existe previsão legal.

Na sentença, o juiz ressaltou que o autor da ação comprovou ter trabalhado por mais de seis meses no SUS durante a pandemia e comprovou ter solicitado o benefício por via administrativa, em julho deste ano. O pedido foi feito pelo Fiesmed, canal em que médicos que utilizaram o Fies, podem pedir o abatimento mensal de 1% do saldo devedor ou a carência estendida do financiamento estudantil, caso atendam aos requisitos de leis específicas.

Por via administrativa, o pedido foi negado, por isso o médico recorreu à Justiça. A União alegou que o direito ao abatimento vale apenas para o período de março a dezembro de 2020, quando vigorou o decreto legislativo de calamidade pública em função da crise sanitária da Covid-19.

Mas o juízo determinou que: “O período a ser considerado para o abatimento em questão é aquele compreendido na vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, e não o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União podem recorrer da decisão.

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