Matéria nova do direito de família teve início com caso do Paraná

A multiparentalidade é o direito de filhos não biológicos, que foi reconhecido pelo STF em tese de repercussão geral. É o que explica a advogada Ana Carla Matos, palestrante do 13º Conjuri, Congresso Jurídico Integrado de Maringá. A advogada explica que no caso do Paraná um pai que havia registrado e criado um filho não biológico, se recusava a transmitir a herança. A Justiça, a partir deste caso, igualou o direito de filhos não biológicos aos biológicos.