Novo decreto

Maringá declara estado de calamidade pública

Saúde por Luciana Peña em 04/04/2020 - 18:00

Um decreto de estado de calamidade pública foi publicado no Diário Oficial do Município nessa sexta-feira (3).

A Prefeitura já tinha declarado em 18 de março estado de situação de emergência.

No texto, a administração alega que:

" Considerando que em 11 de março a Organização Mundial de saúde decretou a disseminação do COVID-19 como uma pandemia mundial; considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade 6357, com alcance nacional e considerando que a situação impõe ao Poder Executivo enfrentar demandas inesperadas com agilidade e eficiência, inclusive no que tange a questões orçamentárias"

E o texto segue:

" O prefeito (...) decreta estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Maringá "

Agora a Prefeitura de Maringá vai enviar uma mensagem de lei à Assembleia Legislativa do Paraná para o reconhecimento do estado de calamidade.

O advogado Bruno Grego, especialista em direito administrativo, explica os efeitos do decreto de calamidade pública.

O procurador do município Adelino Neto explica qual a diferença entre o decreto de calamidade pública e o decreto de estado de situação de emergência, declarado pelo município em 18 de março.

Segundo o procurador, a Prefeitura terá flexibilidade para executar gastos, mas não deixará de ser obrigada a prestar contas destes gastos.

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