Marco Legal dos Seguros pode prejudicar mercado, diz especialista

O Projeto de Lei Complementar (PLC), de 2017, está no Senado e cria regras para o setor. A advogada Debora Schalch diz que o texto é de 2004 e está ultrapassado. “Esse projeto cria regras que não fazem mais sentido. O mercado é mais democrático, com regras mais simples”, explica. Um outro exemplo de problema que as empresas de seguro enxergam no projeto de lei é o prazo para a resposta do seguro. O projeto, considerado de marco legal dos seguros, estabelece prazos similares tanto para sinistros mais simples quanto os mais complexos.

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