André Prade May, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Maringá. | Foto: Eduardo Domingos/CBN Maringá

Advogados e juízes vão se concentrar na manhã desta quarta-feira (28) em frente ao Fórum Trabalhista em Maringá. A manifestação, segundo o advogado André Prade May, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Maringá, é contra o esvaziamento das competências da Justiça do Trabalho. Isso estaria ocorrendo em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o trabalho terceirizado da atividade fim. “Muitas decisões da Justiça Trabalhista estão sendo revistas pelo STF porque a Corte entende que se há contrato, mesmo que o prestador de serviço atenda critérios de vínculo empregatício, a terceirização é legal. No entendimento da Justiça do Trabalho, quando o vínculo é comprovado, trata-se de fraude”, explica.

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