Mais uma vez, MP pede arquivamento de projeto de regime jurídico único
PMM

Proposta da Prefeitura de Maringá

Mais uma vez, MP pede arquivamento de projeto de regime jurídico único

Política por Victor Simião em 09/04/2020 - 18:00

Promotoria novamente disse haver falta de informações sobre o impacto financeiro. Prefeitura de Maringá diz que não irá fazer novamente o projeto neste ano. Iniciativa é uma das promessas de campanha de Ulisses Maia.

Pela segunda vez, o Ministério Público Estadual pediu o arquivamento do projeto de transmutação jurídica, uma iniciativa da Prefeitura de Maringá. A proposta do município era a seguinte: por meio de uma série de regras, servidores celetistas poderiam se tornar estatutários. Em Maringá, dos 12 mil trabalhadores da Prefeitura, cerca de 900 estão sob o regime CLT. 

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, chefiada por Pedro Ivo Andrade, enviou um parecer no início deste mês apresentando uma série de motivos para pedir o arquivamento do projeto. Entre outros, estão a falta de informações financeiras, de  interesse público da proposta e, também, o aumento de índice de pessoal que ocorreria - que já está em torno de 50% na folha de pagamento do Executivo Municipal. 

O Ministério Público deu prazo de 15 dias para a Câmara de Maringá arquivar a proposta. Caso contrário, poderá acionar a Justiça. A assessoria de imprensa do Legislativo informou que até o momento a Câmara não respondeu. A CBN apurou que o projeto deve ser arquivado. 

Em março, a prefeitura refez o  primeiro projeto. É que o MP havia pedido o arquivamento também, com justificativas semelhantes.

O projeto é uma das promessas de campanha de Ulisses Maia (PSD). A proposta de lei previa uma série de regras para que funcionários mudassem do regime celetista para o estatutário.  Prefeitura justificava que a criação de um regime jurídico único reduziria gastos no futuro, algo sempre contestado pelo Observatório Social de MAringá.

O vereador Carlos Mariucci (PT) era um dos entusiastas do projeto. Para ele, não é correto haver dois regimes jurídicos dentro da Prefeitura. Entretanto, ele avalia que não há mais como a proposta ser viabilizada neste ano. Além disso, o parlamentar disse acreditar que o prefeito Ulisses Maia fez o projeto para cumprir uma promessa, e não se ateve aos detalhes que tinham sido solicitados, como os dados financeiros.

A CBN procurou a chefia de Gabinete da Prefeitura. O responsável, Domingos Trevizan, disse que o município não irá refazer o projeto por conta do calendário eleitoral. O tempo está apertado, segundo ele. 

Servidores celetistas foram contratados para programas específicos que, em muitos casos, não têm continuidade. Como há o medo de que percam o trabalho, a conversão para estatutário garantiria a estabilidade.