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O Supremo Tribunal Federal decidiu na semana passada que o porte de até 40g de maconha não é crime, mas sim um ilícito administrativo.
Antes dessa decisão, a pessoa flagrada com droga para consumo respondia um processo penal e ao final era punida de três formas: recebia uma advertência do juiz, era obrigada a prestar serviços à comunidade e obrigada a fazer um curso sobre o perigo das drogas.
Com a decisão do STF, se um cidadão for flagrado com maconha ele irá responder um processo administrativo e não mais penal. Na prática o que muda é que ele não será mais obrigado a prestar serviços à comunidade, explica o procurador de Justiça Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, que atua no Centro de Apoio Criminal, no programa MP no Rádio. [ouça o áudio]
Mesmo que a decisão do STF não produza uma grande mudança, o tema é polêmico e divide opiniões.
O delegado Leandro Roque, que comanda o núcleo Maringá da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), é contra a descriminalização do porte de maconha. Só este ano a Denarc em Maringá apreendeu mais de duas toneladas de maconha. O delegado acredita que o consumo vai aumentar com a descriminalização do porte.[ouça o áudio]
A planta da maconha deixou de ser vista apenas como vilã nos últimos anos, em que se popularizou a cannabis medicinal.
O medicamento à base de maconha, que não utiliza o princípio ativo responsável pelo efeito alucinógeno, é utilizado para uma série de tratamentos.
Em Mandaguari, a cannabis medicinal é distribuída pelo SUS a aproximadamente 50 famílias.
O médico José Carlos Machado de Oliveira, que atende pacientes em tratamento com a cannabis medicinal diz que autistas e pacientes com esquizofrenia são os que mais se beneficiam. [ouça o áudio]
Embora defenda o uso da cannabis medicinal, o médico não tem dúvidas dos riscos da cannabis recreativa. [ouça o áudio]
A legislação sobre a maconha deixa muita gente confusa. Por exemplo: a lei proíbe a apologia às drogas e o consumo, mas permite o comércio de acessórios. São as chamadas ‘head shops’.
Dione Fernandes é gerente numa loja como esta na Avenida Herval em Maringá. Na fachada da loja, a frase: ‘Maconha salva vidas’. Dione diz que o começo foi complicado. [ouça o áudio]
Além de acessórios, a loja vende produtos para o plantio da cannabis. Neste caso, os clientes são principalmente mães de crianças autistas que fazem tratamento com óleo de cannabis. [ouça o áudio]
Os juristas ainda aguardam a publicação da decisão do STF para entender com clareza o alcance da medida.
