Divulgação/PMM

A decisão foi divulgada nessa quarta-feira(27) pelo Tribunal de Contas do Paraná. A licitação foi aberta no último dia 22 e o objetivo é contratar uma empresa de limpeza para a varrição de ruas e avenidas em sete regiões de Maringá, incluindo a área central. O valor máximo da licitação é de aproximadamente R$ 9mi.  Hoje os 40 servidores da Secretaria de Serviços Públicos não dão conta de varrer toda a cidade, por isso a prefeitura decidiu contratar uma empresa especializada para ampliar o serviço.  No primeiro dia foram abertos os envelopes com a documentação das empresas concorrentes. Os documentos ainda estão sob análise da comissão de licitação para serem homologados. Mas o TCE, provocado por representações de duas empresas, decidiu determinar a suspensão do processo. Uma das empresas alegou que a administração feriu o princípio da publicidade porque houve alteração de itens do instrumento convocatório da concorrência pública sem a republicação do edital, apenas com notas de esclarecimento. O que afronta a legislação.  O despacho é do dia 22 e foi homologado nessa quarta-feira (27). A prefeitura tem 15 dias para se pronunciar. E os efeitos da medida perduram até a decisão sobre o mérito da questão.