Lei que permite optar por educação domiciliar é sancionada no Paraná

Mas como vai funcionar na prática o modelo de ensino chamado ‘homeschooling’? Caso escolham essa modalidade, a responsabilidade da educação escolar dos filhos passa a ser dos pais ou responsáveis.

O Paraná foi o primeiro estado do país a tornar lei a prática do ensino domiciliar. Pais e responsáveis tomam para si a responsabilidade de ensinar conteúdos escolares aos filhos em casa. A Lei foi sancionada nessa segunda-feira (5) e terá de ser regulamentada.

Adotar esse modelo de ensino não será obrigatório, mas se os pais decidirem pelo ensino domiciliar, precisam comunicar a Secretaria de Estado da Educação, que ficará responsável pela supervisão e avaliação periódica das atividades, como explicou o governador Ratinho Júnior, à Agência Estadual de Notícias. [ouça o áudio acima]

Segundo o Governo do Estado, o modelo de ensino domiciliar poderá ser aplicado aos estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. E a supervisão para garantir a segurança dos alunos ficaria a cargo do Conselho Tutelar. A Lei pede ainda que, caso os responsáveis optem por essa modalidade, comprovem a interação social dos alunos em atividades coletivas, por no mínimo 8 horas por mês. O texto da lei estadual também proíbe pais ou responsáveis condenados por crimes contra a vida e na Lei Maria da Penha de adotarem a prática.

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