Lei prevê citação em processo civil preferencialmente por email
Foto: Ilustrativa/Pixabay

Justiça

Lei prevê citação em processo civil preferencialmente por email

País por Luciana Peña em 02/09/2021 - 15:46

A nova lei foi aprovada juntamente com uma Medida Provisória e promete agilizar os processos cíveis na Justiça, diz o advogado Vinícius Secafen, presidente da Comissão de Processo Civil da OAB de Maringá. É importante que as empresas atualizem cadastros junto ao Judiciário, porque manter os cadastros atualizados será uma imposição legal. Caso a parte receba o email e não confirme, será citada de forma presencial, mas terá que justificar e pode ser punida. A pandemia fez com que processos ficassem parados há mais de um ano por dificuldade de citação presencial.

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