Lei proíbe cobrança de planos de telefonia em caso de roubo de celular

Em vigor desde setembro, a Lei garante o cancelamento do plano contratado pelo consumidor assim que for registrado roubo.

O furto ou roubo de celulares é um crime comum que ocorre diariamente. Pesquisa realizada por um site do mercado de telecomunicações (Mobile Time/Opinion Box) mostra que de 2.074 brasileiros que usam smartphones e internet móvel, 61% deles tiveram o celular roubado pelo menos uma vez.

A pesquisa foi utilizada para elaboração de uma Lei que proíbe a cobrança de multas de fidelidade em planos telefônicos, em caso de furto ou roubo comprovado de aparelhos ou chip de celular. É a Lei 20.687/2021, do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que está em vigor desde setembro no estado.

Segundo o deputado, a Lei foi pensada para evitar que o consumidor seja duplamente prejudicado. A Lei garante o cancelamento ou a suspensão imediata do plano assim que for registrado roubo à polícia. [ouça o áudio acima]

No Paraná, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, de janeiro e junho deste ano, foram registrados 5.169 roubos de aparelhos celulares no estado.

Quer enviar sugestão, comentário, foto ou vídeo para a CBN Maringá? Faça contato pelo WhatsApp (44) 99877 9550

Lei estadual proíbe cobrança de planos de telefonia em caso de roubo de celular

Em vigor desde setembro, a Lei garante o cancelamento do plano contratado pelo consumidor assim que for registrado roubo.