‘Lei do superendividamento’ permite a negociação em bloco com credores

27/08/2021 / Atualizado em 24/10/2025 Por Luciana Peña
‘Lei do superendividamento’ permite a negociação em bloco com credores

E o consumidor terá cinco anos para pagar o que deve após a negociação. É o que prevê a lei do superendividamento que começou a valer em julho. A nova lei altera dispositivos do Código do Consumidor e do Estatuto do Idoso, diz a advogada Marcela Thomaz. O objetivo é proteger os 62 milhões de superendividados do país, mas o resultado vai depender, em grande parte, da educação financeira.

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