Lei do auxílio emergencial de Maringá é publicada em Diário Oficial

A publicação foi no documento dessa terça-feira (6). A lei foi sancionada no dia 1º deste mês. Com isso passa a valer o Auxílio Maringá Emergencial que prevê o pagamento de R$ 600,00 em três parcelas sucessivas e mensais de R$ 200,00 cada, limitado a um benefício por núcleo familiar.

Para habilitação e pagamento, a Secretaria de Assistência Social fará o cadastramento dos candidatos ao auxílio.

Serão beneficiados os cadastrados no Programa Bolsa Família até 28 de fevereiro de 2021; as famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal e demais que possuam cadastro no sistema de apoio ao comércio ou prestação de serviços ambulantes e as famílias inscritas no CadÙnico, Cadastro Único do Governo Federal, que atendam critérios como vulnerabilidade social e baixa renda.

No texto da lei estão previstos os critérios que desabilitam o candidato ao benefício.

Serão pagos até 9.287 benefícios para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Mas se o número de famílias aptas a receber o auxílio for maior, haverá critérios de prioridade, como por exemplo, se o candidato for provedor de família monoparental.

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