Moradia

Lei cria o ‘SUS’ da habitação social

25/10/2022 / Atualizado em 25/10/2025 Por Luciana Peña
Lei cria o ‘SUS’ da habitação social

Uma legislação federal, que está sendo regulamentada por lei municipal em Maringá, permite que famílias de baixa renda tenham acesso gratuito a serviços de arquitetura. Por meio da legislação, a administração municipal poderá firmar convênio com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU), explica o presidente da entidade, Milton Zanelatto. “Pelo menos 15% da população tem alguma necessidade de melhoria na residência. A lei permite a assistência arquitetônica não só para reformas e adequações, mas até para construção”, explica. Serão beneficiadas famílias que ganhem até três salários mínimos e estejam inscritas em algum cadastro municipal.

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