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A lei municipal contra maus-tratos a animais entrou em vigor em 20 de setembro de 2017. A legislação define maus-tratos como qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário intencional que atente contra a saúde, necessidades naturais, físicas e mentais dos animais. A multa no valor de R$ 2 mil se tornou referência para outros municípios. A afirmação é do vereador Flávio Mantovani, defensor da causa animal na Câmara Municipal de Maringá.
O secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Maringá, Marco Antônio Azevedo, diz que em dois anos de vigor da lei, o valor aplicado em multas passa de R$ 207 mil. Ele reforça que o objetivo é incentivar a posse responsável para evitar maus-tratos e negligência.
De acordo com a Diretoria de Bem-Estar Animal de Maringá, a meta é chegar ao fim do ano com mais de 17 mil castrações realizadas no município. E boa parte do dinheiro investido nos procedimentos cirúrgicos vem das autuações por maus-tratos a animais.
Além da legislação, nesses dois anos, a prefeitura também lançou o aplicativo Petis (para pedidos de castração), comprou uma van para transporte de animais de rua e reformou a praça das feirinhas de adoção. As denúncias contra maus-tratos a animais devem ser feitas pelo telefone 156, da Ouvidoria Municipal.
