Lei amplia fiscalização de recicláveis de metal sem comprovação de origem

Nessa terça-feira (11) foi assinado o decreto que regulamenta uma lei municipal de Umuarama criada para o combate ao furto de fiação.

A proposta da lei foi da Polícia Civil.

Com a lei, os fiscais da Prefeitura de Umuarama ganham autoridade para fiscalizar e apreender materiais recicláveis de metal.

Os proprietários de recicláveis terão que comprovar a origem do material.

O objetivo é desestimular o furto de fios de cobre, um crime comum contra o patrimônio público e privado.

A legislação estabelece penalidades para os estabelecimentos que não comprovarem a origem lícita dos materiais, prevendo desde advertências e multas proporcionais ao valor apreendido até a cassação do alvará de funcionamento.

A fiscalização será conjunta entre Polícia Civil e órgãos municipais.

A população pode colaborar denunciando de forma anônima pelos canais oficiais da Polícia Civil.