Justiça suspende contrato com empresa para administração de hospital

Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Faxinal suspendeu o contrato de R$ 60 mi firmado entre a prefeitura e uma empresa para a gestão do hospital municipal da cidade. A decisão atendeu pedido do Ministério Público que vê no contrato a terceirização ilegal dos serviços de saúde.

Desde agosto de 2021 o Hospital Municipal de Faxinal é administrado por uma empresa contratada pela prefeitura.

A empresa recebe do município R$ 500 mil reais por mês para a prestação de serviços na área da saúde.

O contrato total é de quase R$ 600 mi segundo o Ministério Público que ajuizou uma ação civil pública contra o Município e a empresa.

Esta semana a Vara da Fazenda Pública de Faxinal deferiu uma liminar suspendendo o contrato e os pagamentos e determinando que a Prefeitura de Faxinal volte a assumir a gestão do hospital e a prestação dos serviços de saúde.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 20 mil ao dia até o limite de R$ 600 mil.

A decisão é liminar e o mérito da ação ainda será julgado. O Ministério Público pede a anulação do contrato.

O promotor de Justiça Lucas Franco de Paula disse, em entrevista ao Expresso MP, que a contratação da empresa é uma terceirização ilegal de serviços públicos de saúde. [ouça o áudio acima]

A CBN não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Faxinal.

No site da prefeitura há informação sobre a inauguração do Hospital Municipal Juarez Barreto de Macedo, em dezembro.

O hospital foi reformado e ampliado.

O governador Ratinho Junior e o Secretário de Saúde Beto Preto participaram da inauguração.

O hospital tem uma área de 2 mil metros quadrados, 30 leitos, dois centros cirúrgicos, sala de raio-X digital, sala de emergência, entre outras unidades de estrutura.

São oferecidas 12 especialidades médicas, incluindo neurologia.

O investimento na reforma e ampliação foi de R$ 1,14 mi, a maior parte recursos do Estado.

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