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O juiz de Direito Márcio Augusto Matias Perroni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, determinou a suspensão da audiência de conciliação entre a Secretaria de Saúde de Maringá e o Hospital Psiquiátrico.
A audiência estava marcada para a sexta-feira (1º), às 9h30, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
A decisão foi tomada após o juízo analisar um parecer do Ministério Público. A manifestação da promotoria de Justiça da Saúde tem 49 páginas e foi juntada ao processo.
No documento, o Ministério Público se posiciona contra a realização da audiência de conciliação:
“Vale dizer, as normas sanitárias não podem ser objeto de negociação ao bel prazer das partes. São normas legais, cogentes, previamente estabelecidas, com o objetivo de proteção à saúde pública – bem constitucionalmente previsto e inegavelmente indisponível. Lado outro, quanto à alegada inexistência de risco à saúde nas
infrações constatadas, que embasa as pretensões da parte autora, deve-se observar que
tal apreciação decorre da análise de critérios técnico-científicos pela equipe de Vigilância
Sanitária (...).
O Hospital Psiquiátrico de Maringá está interditado há mais de um ano. Em julho, o vice-presidente do HPM, Maurício Parisotto, disse em entrevista à CBN Maringá que dialogava com a Secretaria de Saúde do Município, em busca da reabertura da unidade.
Além da audiência marcada para sexta-feira (1º), o Hospital convidou a imprensa para visitar as instalações que foram reformadas. A visita está marcada para quarta-feira (30).
O vice-presidente do HPM, Maurício Parisotto, disse que a decisão judicial é um procedimento jurídico comum e que está confiante na reabertura do hospital. [ouça o áudio]
A Justiça determinou que as partes se manifestem no processo num prazo de 10 dias.
Com colaboração de Brenda Caramaschi.
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