Justiça proíbe que São João do Ivaí compre R$ 83 mil em kits de Natal para servidores
Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/Prefeitura de São João do Ivaí

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Justiça proíbe que São João do Ivaí compre R$ 83 mil em kits de Natal para servidores

Paraná por Letícia Tristão em 14/12/2021 - 16:48

A promotoria da comarca alega que o gasto não têm relação com o interesse público. A prefeitura questiona a decisão e disse que entrou com recurso no Tribunal de Justiça.

A Prefeitura de São João do Ivaí havia decidido presentear os servidores públicos com kits de Natal. Uma bolsa térmica com peru e lombo. A licitação já havia sido finalizada para a compra dos brindes, no valor total de R$ 83.655.

Mas a Justiça barrou a compra, atendendo a um pedido de urgência ajuizado pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca.

De acordo com o MP, o município já teria utilizado recursos públicos para compra de pizzas e refrigerantes para a comemoração ao Dia do Servidor, no valor de R$ 35 mil. Somando com a licitação dos kits natalinos, seriam mais de R$ 100 mil em gastos com servidores municipais.

Na determinação, a Justiça argumenta que “tais gastos não têm qualquer relação com o interesse público, especialmente em um ano assolado pela pandemia de Covid-19”. Diz ainda que os recursos poderiam ser alocados em outros programas assistenciais para aquisição de cestas básicas para a população carente ou que perderam renda durante a pandemia. A Justiça também fixou multa no valor de R$ 25 mil em caso de descumprimento.

Por meio de nota, o município disse que “todos os municípios do estado realizaram este tipo de aquisição, e em valores muito maiores do licitado pelo Município de São João do Ivaí”. Disse ainda que “não deixou de atender a população carente com a entrega de cestas básicas”.

De acordo com a prefeita do município, Carla Suzi Emerenciano, houve parcialidade na decisão. [ouça o áudio acima]

A Prefeitura de São João do Ivaí informou que entrou com recurso da decisão no Tribunal de Justiça.

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