Justiça proíbe clínica de receber novos pacientes
A Vara da Fazenda Pública da comarca de Nova Esperança, em decisão liminar, determinou que uma clínica de tratamento de alcoolismo de Atalaia não receba mais pacientes. O pedido foi feito pelo Ministério Público.
A 1ª Promotoria de Justiça recebeu diversas denúncias anônimas sobre tratamento inadequado de internos.
Uma inspeção realizada no local e o acompanhamento posterior revelaram problemas sanitários persistentes e a falta de diversos documentos necessários ao funcionamento da clínica, além de irregularidades no depósito e na administração de medicamentos de uso controlado, gestão inadequada de resíduos de saúde e falta de indicação de profissionais e de protocolos para atendimento aos pacientes.
A Justiça também determinou multa de R$ 5 mil por paciente internado em caso de descumprimento.
O Ministério Público pede, no julgamento do mérito, que a clínica comprove a correção de todas as irregularidades ou encerre em definitivo suas atividades.
Na ação há também o pedido de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
O nome da clínica não foi divulgado.
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