Justiça embarga obras em terreno de Unidade de Conservação Federal

16/07/2025 / Atualizado em 24/10/2025 Por Luciana Peña
Justiça embarga obras em terreno de Unidade de Conservação Federal

Segundo o Ministério Pùblico, a Vara da Fazenda Pública determinou o embargo de obras e construções numa área de 24 mil m² numa Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e também em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraná.

O terreno fica no distrito de Porto Camargo no município de Icaraíma. 

O Ministério Público apurou que a comercialização dos lotes não respeitou a dimensão mínima de parcelamento do solo rural no estado, que é de 20 mil metros quadrados.

Ouça o que diz o promotor de Justiça, Rafael Vittorazze Azola: 

A CBN tenta contato com a Prefeitura de Icaraíma.