Justiça determina que Prefeitura comprove atendimento a pacientes urológicos

Na semana passada, a Justiça havia determinado que o Município de Maringá atendesse a todos os pacientes que necessitam de cirurgia urológica após a quebra unilateral de contrato de um prestador de serviço.

Em resposta à Justiça, a Secretaria de Saúde informou que um novo prestador de serviço assumiria as cirurgias urológicas e que nenhum paciente deixaria de ser atendido.

Mas o Ministério Público se manifestou alegando inconsistências, como a falta de um documento que comprove “convênio” entre o novo prestador de serviço e a Prefeitura.

Nessa quarta-feira (16), a Justiça deferiu um pedido do Ministério Público e determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Maringá num prazo de 24 horas apresente:

1 – a lista nominal dos pacientes atendidos ou previstos para atendimento pelo Hospital Santa Rita;

2 – a cópia de termo de contrato, convênio, ajuste administrativo ou outro instrumento jurídico que formalize a atuação do Hospital Santa Rita na prestação dos serviços;

3 – a prova de comunicação formal à 15ª Regional de Saúde, ao SAMU e à Central de Regulação de Leitos, informando a inclusão do Hospital Santa Rita no fluxo de atendimento urológico emergencial.

O secretário de Saúde Antônio Carlos Nardi diz que os documentos da formalização do contrato entre o Município e o prestador de serviço serão entregues nesta quinta-feira (18) à Justiça e que os pacientes atendidos por este novo prestador são apenas de Maringá. Ouça: