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Até o fim do ano, os condenados a cumprirem penas socioeducativas com serviços à comunidade em Maringá podem optar por medidas alternativas. Foi um pedido feito pela regional de Maringá do Depen - Departamento Penitenciário do Paraná, como prevenção a propagação do coronavírus. O pedido do Depen foi encaminhado à Justiça Federal, e foi aceito pela 3ª Vara Federal de Maringá.
Agora, em vez de prestar serviço comunitário, os condenados em regime aberto poderão optar por doar sangue, participar de grupos reflexivos ou de atividades que envolvam estudo ou leitura. O cumprimento de uma dessas tarefas, equivale a 60 horas de prestação de serviços. Segundo o coordenador regional do Depen, Luciano Brito, a proposta foi inédita e contribui para evitar o avanço da pandemia. [ouça o áudio acima]
A determinação da Justiça não se aplica às pessoas condenadas por crimes como organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, crimes contra a administração pública, também hediondos ou de violência contra a mulher.
Outra determinação é que essa alteração no cumprimento das penas socioeducativas serão aplicadas somente aos processos de competência da 3ª Vara Federal de Maringá. No complexo social de Maringá, cerca de 600 detentos se enquadram para cumprir as medidas alternativas. [ouça o áudio acima]
A fiscalização das atividades ficará por conta do Escritório Social de Maringá.
