Justiça atende MP e determina interdição da cadeia de Alto Paraná

A Justiça determinou a interdição imediata da cadeia pública da cidade. A liminar atende a pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, após um incêndio na unidade carcerária.

O incêndio, ocorrido na noite de segunda-feira (22), resultou em 16 presas feridas, sete delas com necessidade de internação hospitalar. O fogo teria sido causado por um problema na rede elétrica da unidade carcerária.

A Justiça determinou que a carceragem da Cadeia Pública de Alto Paraná (57 km de Maringá) deve ser interditada imediatamente, até que sejam realizadas as reformas e adequações da infraestrutura necessárias à garantia de salubridade e segurança das pessoas presas, verificadas por laudos do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Por enquanto, as detentas devem permanecer na Penitenciária Estadual de Maringá, para onde foram transferidas de maneira emergencial. Onze detentas permanecem na Cadeia Pública pois a galeria em que estão alojadas não foi atingida pelo incêndio, mas elas também precisarão ser transferidas. O não cumprimento da determinação resultará em multa.

Em 2015 o Ministério Público já havia aberto uma ação civil pública pedindo a reforma da atual carceragem ou a construção de um novo estabelecimento penal em razão da precária situação da Cadeia Pública de Alto Paraná. Para o MP, o incêndio atestou a necessidade urgente de melhorias no espaço.

A CBN está tentando contato com o Deppen para comentar a decisão judicial.

(atualizado às 15h23): Em nota, o Deppen informou que em cumprimento à determinação judicial, todas as pessoas em privação de liberdade (PPL) foram transferidas para a Penitenciária Estadual de Maringá. Apenas uma detenta continua internada e deve ter alta nesta quarta-feira (24).

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