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É um desejo de justiça, não só da família, mas da categoria. Há 17 anos, o auditor-fiscal da Receita Federal José Antônio Sevilha foi assassinado com quatro tiros à queima-roupa, em Maringá.
Os acusados do crime vão a júri nessa quarta-feira (5), na Justiça do Trabalho de Maringá.
Sevilha foi morto em uma emboscada, no dia 29 de setembro de 2005. O motivo seria o trabalho investigativo do auditor-fiscal que gerou autuações de cerca de R$ 100 milhões à uma importadora de brinquedos.
Poucos meses após a morte de Sevilha, a Polícia Federal chegou ao nome do empresário possível mandante do crime.
Apesar do inquérito concluído, que apontou outras quatro pessoas possivelmente envolvidas no crime, a primeira data para julgamento foi marcada somente 14 anos após o homicídio.
O julgamento estava marcado para agosto, mas foi adiado a pedido da defesa dos acusados.
O julgamento do caso Sevilha foi iniciado pela primeira vez em agosto de 2019, mas foi dissolvido depois de seis dias após a defesa de dois dos três réus abandonar o tribunal.
A sessão de julgamento foi marcada novamente para março de 2020 e acabou sendo dissolvida mais uma vez porque um dos membros do conselho de sentença teve um problema de saúde.
E depois o julgamento foi postergado em função da pandemia de Covid-19.
O assassinato de Sevilha tornou-se um dos casos emblemáticos sobre os riscos que envolvem o trabalho do auditor-fiscal no Brasil.
Ele era chefe da seção de controle aduaneiro e havia descoberto um esquema de subfaturamento e fraude na empresa de Marcos Gottlieb, apontado pelo inquérito policial como mandante do crime.
A polícia também chegou a Fernando Ranea da Costa, apontado como executor, e o advogado Moacyr Macedo, que teria intermediado o contato entre os dois. Outras duas pessoas também estariam supostamente envolvidas, mas uma morreu e outra nunca foi localizada, o que resultou no desmembramento do processo.
Fernando Costa teve prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público por risco de fuga. Marcos Gottlieb também foi preso preventivamente em maio de 2019. Desde dezembro de 2020, os dois cumprem a pena em prisão domiciliar. Se condenados, a pena pode ser de até 30 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado.
O Sindifisco, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, promoveu nas últimas semanas, em Maringá, uma série de ações publicitárias sobre a importância do julgamento.
O sindicato também lançou no ano passado um documentário “Sevilha: Em Nome do Estado”, que reconstitui os últimos passos de Sevilha no dia de seu assassinato e reúne depoimentos de autoridades e amigos do Auditor-Fiscal. O documentário pode ser assistido no canal da entidade no YouTube.
A viúva do auditor-fiscal, Mariângela Sevilha, gravou um depoimento ao Sindifisco Nacional para marcar os 17 anos do assassinato do marido. [ouça o áudio acima]
Nesta terça-feira (4), o Sindifisco realiza, no Auditório da Delegacia da Receita Federal de Maringá, a partir das 14h, o seminário “Segurança Funcional”, que vai debater questões como o desmonte da fiscalização e o aumento da violência contra representantes do Estado.
A formação do Conselho de Sentença está marcada para essa quarta-feira (5) às 15h.
Colaboração do GMC Online e Sindifisco Nacional.
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