JF determina reintegração de posse de área ocupada por famílias sem-teto

A Justiça Federal determinou a reintegração de posse da faixa de domínio da ferrovia em Paiçandu, que foi ocupada por famílias ligadas à Frente Nacional de Luta (FNL), no último sábado (10).

A decisão é do juiz federal Cristiano Aurelio Manfrim, que fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida.

O pedido de reintegração de posse foi impetrado na Justiça Federal pela concessionária de ferrovias Rumo e concedido nessa segunda-feira (12).

Um oficial de justiça esteve na manhã desta terça-feira (13) no acampamento para o cumprimento da ordem.

A área que pertence à União e está sob responsabilidade da concessionária foi ocupada por famílias que instalaram barracas no terreno.

Como se trata de uma faixa de domínio, ou seja, terreno ao lado de ferrovia,  a concessionária tem obrigação de preservar o local contra invasões, venda, aluguel ou empréstimo.

Segundo a Rumo, a função da faixa de domínio é garantir a segurança da operação e das comunidades, a manutenção da via e a expansão ferroviária. A faixa de domínio não tem uma medida fixa, e varia de acordo com o terreno e traçado da ferrovia.

Em nota enviada à redação da CBN Maringá, a concessionária diz que  “ É fundamental ressaltar que essa ação não visa reprimir a legítima manifestação dos movimentos sociais, mas sim garantir a coexistência pacífica dos interesses da comunidade com as obrigações legais e contratuais inerentes à concessão ferroviária.”

Policiais federais e policiais rodoviários federais foram acionados para a retirada das famílias do local.

A CBN não conseguiu contato com representantes da FNL. 

Ouvintes enviaram fotos do acampamento onde nessa segunda-feira (12) se via sinais de fumaça.  

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