Jeton será pago para estimular a participação no conselho que será permanente

Os vereadores aprovaram o projeto que torna permanente o Conselho de Avaliações de Maringá, que tem o objetivo de revisar o cálculo do IPTU e ITBI. Os integrantes do conselho receberão remuneração pela participação nas sessões. 

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá, nesta terça-feira (14), os vereadores votaram um projeto que cria o Conselho Permanente de Avaliações do Município de Maringá.

O conselho tem a função de sempre acompanhar e avaliar a revisão do valor da base de cálculo do IPTU e ITBI.

E a defasagem nos valores do IPTU em Maringá já foi inclusive pauta em sessões do Legislativo. Com esse conselho atuando permanentemente, a planta genérica do município pode até ser refeita, o que pode aumentar ou até diminuir o valor do imposto pago pelo contribuinte.

Maringá tinha uma comissão que avaliava as demandas sobre o IPTU e ITBI, mas o Projeto de Lei torna o conselho permanente independentemente da gestão municipal, como explica o vereador Alex Chaves. [ouça o áudio acima]

A novidade é que os integrantes do conselho vão receber remuneração, valor de 5% do padrão de vencimento DAS1 do município, na forma de Jeton. O que pode pode até parecer polêmico, mas os vereadores aprovaram o projeto.

Segundo o vereador Alex Chaves, é uma forma de estimular a participação dos integrantes que podem responder até ações judiciais no futuro. [ouça o áudio acima]

De acordo com o texto do projeto, o conselho deve ser composto por 11 membros, com representantes do poder público e instituições ligadas ao setor imobiliário e da construção Civil.

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