Jardim Europa, na região Sul de Maringá, deverá ter uma instituição de ensino estadual

A região do Jardim Europa, na região Sul de Maringá, deve ganhar um novo colégio estadual. A Câmara de Vereadores autorizou o Município a doar um terreno de 9,8 mil m² para o Estado do Paraná, com a condição “de o donatário destinar o imóvel para o funcionamento de instituição de ensino estadual”.

A lei municipal que autorizou a doação, nº 12.123, condiciona que “as obras de edificação sobre o imóvel deverão ter início no prazo máximo de 5 anos e conclusão no prazo máximo de 8 anos, ambos contados a partir da outorga da escritura pública de doação.

Também observa que os prazos “podem ser prorrogados, mediante justificativa devidamente fundamentada e aceita pelo Poder Executivo Municipal”. No contrato de doação também deverá constar uma cláusula de reversão de posse da área “se o donatário inadimplir obrigações legais e contratuais”.

A duplicação dos cerca de 12 km do Contorno Sul (Avenida Sincler Sambati), obra que encontra-se em licitação por preço máximo de R$ 449,5 milhões, deverá promover um importante impulso de crescimento e desenvolvimento em toda a região. A abertura da concorrência será no dia 26 de maio.

Foto: GMC Online.

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